Como é de praxe em nosso país, a todo instante surgem algumas propostas de leis nada convencionais que refletem as intenções dos nossos representantes políticos em captar o máximo de recursos, para engordar os cofres públicos.
Em um projeto de lei criado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), votado e aprovado nesta quarta feira (18 de abril), permite a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre sites que apresentam conteúdo publicitário. O projeto será analisado pelo senado federal.
Mas segundo Odair da cunha autor da lei, essa medida só valerá para os espaços publicitários físicos (outdoors , painéis eletrônicos, etc.) e alguns sites. Já que jornais, revistas, rádios e televisões não são afetados porque a Constituição prevê imunidade tributária nestes casos, assim suas ramificações virtuais também ficariam isentas do ISS.
O deputado não soube infrmar se os blogs, cuja sua principal fonte de renda são os espaços publicitários, ficariam isentos. Mas uma coisa é certa, sites de entretenimento e de comércio on-line que destinam espaço à publicidade terão que pagar o imposto .
A cobrança de impostos é a forma que o governo tem para arrecadar recursos. Estes recursos devem ser repassados a população no formato de serviços prestados como educação, saúde e segurança, o que geralmente não ocorre em nosso país. Por isso devemos sempre questionar se é necessária a implantação de mais um tributo, ainda mais se for em uma área intangível, como é o caso da publicidade on-line.
Questione sempre !
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